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Obras Paralisadas – Uma Pauta Nacional

Obras Paralisadas – Uma Pauta Nacional – Estatísticas oficiais do Ministério do Planejamento (Junho/2017) revelaram 2.796 obras paralisadas no Brasil que, na época, já haviam consumido mais de R$ 10,7 bilhões, deixando de oferecer qualquer benefício ou retorno devido à sociedade.

Obras Paralisadas – Uma Pauta Nacional

Estatísticas oficiais do Ministério do Planejamento (Junho/2017) revelaram 2.796 obras paralisadas no Brasil que, na época, já haviam consumido mais de R$ 10,7 bilhões, deixando de oferecer qualquer benefício ou retorno devido à sociedade. Destas, 18,5% (517) referem-se a obras de infraestrutura (Saneamento, Aeroportos, Ferrovias, Hidrovias, Obras de Mobilidade Urbana, Portos e Rodovias), muitas das quais (191) foram paralisadas próximas de sua conclusão com grau de execução superior a 50%.

Diálogo da Indústria com os Candidatos à Presidência da República

O tema foi incluído em um conjunto de propostas elaborado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e entregue, na última quarta-feira (04/julho) aos Candidatos à Presidência da República. A gravidade do problema expõe a ineficiência da gestão pública no trato dos investimentos em infraestrutura e sugere a inclusão do tema na pauta estratégica das prioridades nacionais.

O documento esclarece que os principais motivos das paralisações de obras referem-se a problemas técnicos, abandono pelas empresas e dificuldades orçamentárias/financeiras, e recomenda 6 medidas para fazer frente ao problema, tanto dos projetos já iniciados que necessitam de um equacionamento imediato, quanto da mitigação do risco de paralisação de novos projetos. São elas:

1. Macroplanejamento

O documento menciona a atual precariedade do planejamento prévio de engenharia, prazos e riscos durante a seleção dos projetos, impactando na superficialidade das estimativas de seus custos e benefícios. Recomenda que o governo desenvolva melhores mecanismos de macroplanejamento multianual, envolvendo o controle social da decisão de viabilidade e atratividade dos projetos, assim como a consideração de diretrizes setoriais público-privadas, mitigando interferências políticas na seleção dos projetos.

2. Seleção da modalidade de execução do projeto

O documento menciona a atual falta de objetividade na justificativa de escolha do arranjo organizacional dos projetos. Sugere que a escolha da modalidade de execução do projeto, tal como uma obra pública, contratação integrada, concessão, PPP, etc. seja precedida de estudos objetivos de viabilidade, discutidos e tratados de forma transparente, adequada e nas esferas apropriadas de governo.

3. Microplanejamento

O documento recomenda atenção especial ao planejamento detalhado das obras em termos de seus projetos de engenharia, cronogramas, orçamentos, fontes de financiamento e avaliação de riscos, etc., extensível ao planejamento das desapropriações, das licenças ambientais e das potenciais interferências com os demais órgãos públicos intervenientes, assim como, o equacionamento das despesas e das responsabilidades de operação após a fase de inversão.

4. Fortalecimento das equipes responsáveis pelos projetos

O estudo sugere que as equipes de projeto sejam fortalecidas em termos de recursos humanos, softwares e equipamentos, potencializando melhorias no planejamento e no controle dos projetos.

5. Equilíbrio contratual

O estudo recomenda atenção na elaboração dos contratos evitando cláusulas e ponderações financeiras de serviços que potencializem desequilíbrios e, consequentemente, a geração de reinvindicações e litígios judiciais, assim como, o abandono intempestivo das obras pelas empresas contratadas.

6. Fortalecimento do controle interno

O estudo menciona o mau funcionamento dos órgãos de controle interno das instituições executoras como um problema potencial aos atrasos e custos adicionais observados. Recomenda, portanto, o fortalecimento desses órgãos e o estreitamento de suas relações com órgãos de controle externo.

Enfim…

O documento da CNI entregue aos presidenciáveis, em parte, fortalece a tese defendida por este blog que faz o advocacy da sociedade em favor de maior eficiência no trato com os investimentos públicos em obras. Por outro lado, o documento não oferece qualquer proposta diferente que fuja do conservadorismo típico do segmento, que se possa ser caracterizada como inovadora e que, realmente, traga algum alento à solução do problema.

Peca a CNI ao flertar com o aumento do poder de órgãos de controle interno e externo, esquecendo-se de mencionar que a burocracia imposta por tais instituições também são apontadas como causas relevantes de atrasos e paralisações de obras públicas. Não apenas isso, mas também, a rigorosidade como são tratados os desvios naturais de execução das obras pelos órgãos de controle, tende a promover o constrangimento do agente público contratante e a consequente judicialização da gestão contratual, desconsiderando o fato de que o planejamento de uma obra de infraestrutura, por melhor que seja realizado, ainda se constitui num exercício sujeito a imprecisões e a mudanças decorrentes de premissas e condições adotadas.

Peca ainda a CNI ao não levantar a bandeira da imediata adoção de novas tecnologias no encaminhamento do problema. A era da indústria 4.0 já está presente nos meios e modos de gestão do segmento da construção internacional e, atualmente, tende a ser visto como principal aliado da pacificação das relações entre o poder público contratante e interveniente, e seus contratados privados, potencializando a garantia de maior eficiência das obras, maiores retornos e benefícios à sociedade e ao contribuinte.

Por:
Alonso Mazini Soler, Doutor em Engenharia de Produção POLI/USP e Professor da Pós Graduação do Insper – Sócio da Schedio Engenharia Consultiva – alonso.soler@schedio.com.br

 

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